Startups terão pedido de patente analisados com prioridade pelo INPI



A partir de amanhã (30/07/2020), empresas enquadradas na definição de startup, atribuída pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, poderão requerer prioridade no exame de seus pedidos de patentes depositados perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, desde que tenham sido depositados há pelo menos 18 meses ou com requerimento de publicação antecipada, dentre outros critérios técnicos aplicáveis.


Não é de hoje que o INPI passou a instituir processos mais ágeis para exame de determinados pedidos de patente, a exemplo das prioridades já aplicadas aos pedidos de patentes depositados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, assim como aqueles pedidos cujo objeto é considerado uma tecnologia verde ou, conforme publicado recentemente pela Portaria INPI PR nº 149, de 07 de abril de 2020, cuja tecnologia relacione-se com algum tratamento do Covid-19.


Embora o INPI tenha instituído em 2019 a prioridade no exame de pedidos de patentes depositados por Microempreendedores Individuais, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, denominadas pela Autarquia como "Patentes MPE", é importante considerar que o enquadramento desta modalidade de priorização difere-se da conferida ao “Depositante Startup”.


Nos termos da citada LC nº 167, que inseriu novos artigos à norma popularmente conhecida como Lei do Simples Nacional (LC 123/2006), considera-se startup “a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.”


Dessa forma, empresas que se enquadrarem na definição acima poderão se valer desta nova modalidade de prioridade no exame de pedidos de patentes, devendo, para tanto, apresentar a respectiva certidão comprovando tal enquadramento, emitida mediante cadastro no regime Inova Simples no portal da Redesim.


Considerando a importância das Startups para o progresso tecnológico, não há dúvidas que esta medida dever ser vista com bons olhos pelo mercado, haja vista o consequente incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias, o que certamente possui reflexos no necessário impulsionamento da economia nacional em meio à crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19.



Acesse a notícia no site do INPI.

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