Ebook - Lei Geral de Proteção de Dados: Primeiros passos


Gustavo Fiuza Quedevez - Leonardo Costa Carvalho - Julia Somilio Marchini


Não é necessário ser advogado para saber que a LGPD é um dos grandes destaques da legislação do ano de 2020, ao alterar o dia a dia de todas as empresas brasileiras (e também das pessoas físicas que tratam dados pessoais).


A adequação a esta nova Norma exige que tempo e dinheiro sejam investidos, e é preciso que você saiba que o seu descumprimento, além do descrédito gerado junto ao seu cliente/consumidor, pode dar margem para a aplicação de multas que podem chegar 2% do faturamento da sua empresa (ou Grupo empresarial), limitada a R$50 Milhões. As penalidades da LGPD poderão ser aplicadas somente a partir de 01 de agosto de 2021, mas isso não impede que haja fiscalização por parte do Ministério Público ou mesmo do Procon. As penalidades da LGPD ainda não podem ser aplicadas, mas a Lei está vigente, o que significa dizer que outros agentes, ou mesmo o titular dos dados, pode exigir o cumprimento da Lei judicialmente, o que aliás, já vem acontecendo.


No material completo, preparado pela nossa equipe de Privacidade e Proteção de Dados, detalhamos os 11 princípos que regem a LGPD, os cinco principais passos para a adequação da sua empresa, além de destacar as figuras e áreas relevantes durante o processo de adequação.


Faça o download do Ebook abaixo:


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