Um estudo recente indicou que houve um aumento no uso de cláusulas de earn-out em contratos definitivos de transações de M&A. Você sabe o que são essas cláusulas? Earn-out é uma disposição contratual que estabelece que parte do preço de aquisição do ativo ou da companhia alvo da transação poderá ser pago em um momento…

Nos últimos anos, o direito passou por uma intensa modernização, com o uso crescente de plataformas eletrônicas para processos judiciais, juízos digitais e validação de assinaturas eletrônicas. A pandemia de COVID-19 acelerou essa adaptação, impondo um ambiente digital tanto aos tribunais quanto aos escritórios de advocacia. Esse movimento se refletiu também nas práticas empresariais, com…

A partir de 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) voltará a permitir o registro de slogans como marcas, o que representa uma mudança significativa para empresas que buscam proteger suas expressões de propaganda de maneira mais eficaz. Contexto histórico: Até 1996, slogans podiam ser registrados como marca no Brasil,…

Na última semana, foi publicada a Portaria nº 1.707/2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trazendo importantes esclarecimentos sobre as vedações comerciais relacionadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca consolidar regras para evitar distorções no objetivo principal do programa: a promoção da alimentação adequada e saudável aos trabalhadores.  Em 2021,…

Em 31 de julho de 2024, entrou em vigor o Beneficial Ownership Transparency Act (“BOTA”). Publicado pelo Ministério dos Serviços Financeiros das Ilhas Cayman,  consiste em um novo guia com atualizações ao regime de beneficiários finais das empresas sediadas na região. As novas diretrizes deverão ser implementadas até 1º de janeiro de 2025, observado que…

Em 16/07, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (“STF”) proferiu decisão monocrática em matéria tributária, com efeitos retroativos, decidindo pelo reestabelecimento do Decreto nº 12.499/2025, o qual alterou as alíquotas aplicáveis para a apuração do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), com aplicação imediata a todos os contribuintes, pelo que segue abaixo breve…

CVM publica Resoluções 231 e 232 e cria regime FÁCIL para facilitar acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais Em 3 de julho de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as Resoluções 231 e 232, introduzindo medidas relevantes voltadas à simplificação do acesso ao mercado de capitais por companhias de…

A advogada, que foi sócia do Veirano Advogados e do Araújo e Policastro Advogados, se une ao BVA para fortalecer a atuação do escritório em transações societárias estratégicas e atuação internacional. O BVA – Barreto Veiga Advogados anuncia a chegada de Isabela Xavier como nova sócia das áreas de M&A e Societário, fortalecendo ainda mais…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento jurídico sobre 12 temas, reafirmando sua jurisprudência por meio do rito dos recursos repetitivos. As questões tratadas já estavam pacificadas, sem divergência entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu a formulação de teses com efeito vinculante….

A arbitragem expedita tem ganhado destaque como uma alternativa rápida e eficiente para a resolução de conflitos empresariais. Esse mecanismo permite que disputas sejam solucionadas de maneira mais célere, mantendo as principais características da arbitragem tradicional, mas com procedimentos simplificados. Neste artigo, explicamos o que é a arbitragem expedita, como funciona e quais são suas…